Para os fins respetivos, disponibiliza-se Despacho de afetação inicial do Quadro Complementar de Juízes da área das Relações do Porto e de Guimarães – afetação inicial referente ao ano judicial 2024/2025.
Lisboa, 18 de julho de 2024
No dia 3 de abril, o CSM recebeu uma delegação da Escola de Direito da Universidade do Minho…
É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º152/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Julgados de Paz….
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 96/2026, que contém a deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior…
É com profundo pesar que o Conselho Superior da Magistratura comunica o falecimento da juíza de direito Teresa…
A Comarca de Lisboa, a European Law Students’ Association – Portugal (ELSA Portugal) e as alunas vencedoras da…
