Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º176/2024, relativa à formação contínua do Centro de Estudos Judiciários 2024/2025. Contém a lista definitiva de admitidos na 1.ª fase e o prazo para inscrição na 2.ª fase.
Lisboa, 3 de outubro de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º152/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Julgados de Paz….
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A Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (RECJ) recebeu um pedido de apoio do Conselho Judicial da República…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º159/2025, que contém a lista provisória dos juízes admitidos na 2.ª fase…
O Conselho de Ética reuniu ontem, dia 17 de dezembro, pela primeira vez, nas instalações do Conselho Superior…
