CSM e Escola de Direito da Universidade do Minho celebram protocolo de cooperação

Integrado no programa do II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais, realizado a 28 e 29 de novembro, em Braga, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) e a Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) assinaram um protocolo de cooperação. O documento foi assinado pelo juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, vice-presidente do CSM, e pela professora doutora Cristina Dias, diretora da EDUM.

A assinatura decorreu no final do painel subordinado ao tema “Funcionamento do sistema de justiça e independência judicial – desafios ao Estado de direito diante da transição digital”, onde o vice-presidente do CSM abordou a importância da autonomia tecnológica no sistema judicial (saber mais aqui).

Este acordo visa promover o fortalecimento das relações institucionais e o desenvolvimento de iniciativas conjuntas em áreas de interesse comum, como investigação, formação e partilha de conhecimento no domínio do direito e das tecnologias digitais.

Este protocolo reflete o compromisso do CSM em fortalecer a colaboração com as universidades, reconhecendo o papel crucial das instituições de ensino superior na modernização da Justiça e na promoção de conhecimento inovador e orientado para as necessidades do sistema judicial.

Lisboa, 5 de dezembro de 2024