Palácio da Justiça de Oliveira de Azeméis assinala 61 anos com apelo à requalificação do edifício
O vice-presidente o CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, participou, no passado dia 20, na cerimónia de celebração dos 61 anos do Palácio da Justiça de Oliveira de Azeméis. O programa integrou uma visita às instalações, a reposição da placa comemorativa de 1965 e uma sessão solene em que se lembrou a história e o papel institucional do edifício.
Na intervenção de abertura, o juiz desembargador Jorge Bispo, presidente da Comarca de Aveiro, recordou o significado da inauguração deste Palácio da Justiça, a 21 de fevereiro de 1965, e explicou que esta celebração nasceu da descoberta da gravação da cerimónia original. Sublinhou que o edifício, projetado pelo arquiteto Carlos Ramos, integrou o plano nacional de construção de Palácios de Justiça dos meados do século XX, caracterizado pela combinação entre funcionalidade moderna, sobriedade institucional e integração de obras de arte. Uma marca da política de modernização impulsionada pelo ministro da Justiça de então, Antunes Varela.
O presidente da Comarca destacou o rigor geométrico do edifício, a escadaria interior sem pilares e as peças de arte de Eduardo Tavares e António Quadros, que reforçam a identidade e a dignidade do tribunal. Recordou ainda a relevância histórica da antiga comarca e círculo judicial, sublinhando que esta estrutura permitiu, ao longo de seis décadas, adaptar o edifício às necessidades da comunidade e ao crescimento da atividade judicial.
Apesar da qualidade arquitetónica, o juiz desembargador alertou para o estado de degradação das instalações. Defendeu a necessidade urgente de uma intervenção de requalificação por parte da tutela, para garantir condições de trabalho e atendimento dignas.
O discurso terminou com uma homenagem a Antunes Varela, principal impulsionador do atual Código Civil de 1966 e figura central do programa de modernização dos tribunais, saudando a presença do seu filho, o professor João Varela.
No seu discurso, a deputada Helga Correia lembrou o papel estrutural da justiça no funcionamento da democracia, sublinhando a importância do serviço público prestado por todos os que ali desempenham funções. Referiu a necessidade de assegurar condições físicas adequadas nos tribunais, lembrando que a confiança dos cidadãos também se constrói a partir do espaço onde são recebidos.
O juiz desembargador Igreja Matos, presidente da Relação do Porto, refletiu sobre a relação entre o edificado e a perceção de crise da justiça. Recordou que a falta de condições em muitos tribunais, agravada recentemente pelos danos provocados pelo temporal noutras comarcas, contribui para uma visão negativa do sistema. Defendeu que a recuperação da confiança dos cidadãos passa pela dignidade dos espaços onde a justiça é administrada. Terminou com uma homenagem ao presidente da Comarca de Aveiro, em fase final de mandato, realçando a sua capacidade de liderança e serviço público.
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis destacou que esta celebração não homenageou apenas um edifício, mas todos os profissionais que, ao longo de seis décadas, serviram o concelho através da justiça. Sublinhou que a autarquia tem procurado colaborar com as entidades judiciais para garantir condições dignas e que continuará disponível para apoiar as intervenções necessárias.
O vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, sublinhou que a realidade atual dos edifícios da justiça exige uma resposta estruturada e coordenada. Referiu as visitas recentes aos tribunais de Leiria e Torres Novas, onde os efeitos do temporal expuseram fragilidades acumuladas ao longo do tempo. Defendeu a necessidade de um programa nacional de requalificação que garanta segurança, funcionalidade e dignidade no exercício da função judicial.
O juiz conselheiro destacou ainda que as câmaras municipais são parceiras fundamentais, assegurando apoio imediato, cedência de espaços e colaboração operacional em situações críticas. Sublinhou que esta cooperação de proximidade demonstra a importância do poder local na garantia das condições mínimas de funcionamento dos tribunais. Neste âmbito, o CSM e o Ministério da Justiça estão a ultimar um protocolo destinado a reforçar a autonomia administrativa e financeira das comarcas, permitindo uma gestão mais ágil das necessidades quotidianas e das intervenções de manutenção. Será assinado em breve.
As comemorações terminaram com o descerramento da placa comemorativa, semelhante à que o ministro Antunes Varela descerrou em 1965. Num momento simbólico, a ação foi realizada pelo filho, o professor João Varela.
Lisboa, 24 de fevereiro de 2026
