Para os fins respetivos, disponibiliza-se documento referente à Lista de Antiguidade dos magistrados judiciais, reportada a 31 de dezembro de 2025, a qual se encontra em fase de reclamação até ao dia 19 de março de 2026.
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É com o maior pesar e sentidas condolências a toda a família que o Conselho Superior da Magistratura…
O Conselho Superior da Magistratura promoveu, no dia 3 de julho, na Casa do Juiz, em Coimbra, um…
O Conselho Superior da Magistratura acolheu, no dia 23 de maio, a Assembleia Geral da Rede Europeia dos…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Regulamento da Inteligência Artificial, assinado a 13 de junho de 2024 pela…
Por solicitação do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, juiz desembargador Jorge Bispo, divulgam-se os…
