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Divulgação n.º96/2025 – Movimento Judicial Ordinário 2026 – Tribunais da Relação

Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 96/2026, que contém a deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado a 1 de junho, que aprovou o Aviso de Abertura do 14.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação.

Lisboa,12 de junho de 2026

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