Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º 111/2026, que contém a versão consolidada do movimento judicial ordinário de 2026 para os tribunais de primeira instância e tribunais da Relação, que será submetida a Plenário do CSM a 6 de julho*.
Lisboa, 3 de julho de 2026
* Nota adicional: versão aprovada por deliberação do Plenário de dia 6 de julho.
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