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Divulgação n.º67/2026 – Aviso de abertura do movimento judicial ordinário de 2026

Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º67/2026, relativa à aprovação, pelo Plenário, do Aviso de abertura do movimento judicial ordinário de 2026.

Prevê-se que seja publicado em Diário da República no dia 15 de maio de 2025, iniciando-se o prazo de candidatura nesse mesmo dia e até 31 de maio de 2025. 

Lisboa, 6 de maio de 2026

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