Primeira reunião do Conselho de Ética no CSM

O Conselho de Ética reuniu ontem, dia 17 de dezembro, pela primeira vez, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura. Esta reunião inaugural marcou o início dos trabalhos deste órgão consultivo, criado no âmbito do Código de Conduta dos Juízes dos Tribunais Judiciais. Este código foi aprovado em abril deste ano, com o objetivo de promover os princípios da transparência e da imparcialidade na magistratura.

No decurso da reunião, o juiz conselheiro José Eduardo Miranda Santos Sapateiro foi eleito presidente do Conselho de Ética entre todos os membros, em conformidade com o disposto no artigo 8.º, n.º 2, do Código de Conduta.

O Conselho de Ética tem como funções principais emitir pareceres sobre a compatibilidade de comportamentos com o Código de Conduta e formular recomendações relacionadas com a sua aplicação ou atualização, assegurando a confiança e o rigor no desempenho das funções judiciais.

A composição do Conselho de Ética é a seguinte:

• Conselheiro José Eduardo Miranda Santos Sapateiro (eleito presidente);
• Desembargador José Francisco Moreira das Neves;
• Juiz de Direito Pedro Leão da Costa Condé Pinto;
• Prof.ª Doutora Lucília Rosa Mateus Nunes;
• Prof.ª Doutora Paula Lobato Faria.

Este Código constitui mais um passo no reforço dos mecanismos de autorregulação e de ética na administração da justiça, fundamentais para o fortalecimento da confiança no sistema.