Para os fins respetivos, disponibiliza-se documento referente à Lista de Antiguidade dos magistrados judiciais, reportada a 31 de dezembro de 2023, e homologada por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 21 de março de 2024.
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Declaração conjunta da Rede dos Presidentes dos Supremos Tribunais Judiciais da União Europeia, da…
Está a decorrer, até dia 18 de março de 2024, o prazo para os juízes de direito a…
A 23 de março de 1977, o Conselho Superior da Magistratura reunia pela primeira vez com nova composição,…
O Conselho Superior da Magistratura, reunido em Plenário no passado dia 16 de abril, deliberou: – Nomear quatro…
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes, acompanhou ontem a bastonária da Ordem…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se documento referente à Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais, reportada a 31 de dezembro de 2023, para os efeitos previstos no artigo 77.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
O prazo para eventuais reclamações termina no dia 6 de março de 2024.
