Aviso n.º 8/2024 – Inscrição e frequência das ações de formação contínua do Centro de Estudos Judiciários 2024/2025
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se o Aviso n.º8/2024, relativo à inscrição e frequência das ações de formação contínua…
Divulgação n.º152/2024 – Procedimento para constituição do Conselho de Julgados de Paz
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º152/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Julgados de Paz….
Divulgação n.º143/2024 – Procedimento para Constituição do Conselho de Julgados de Paz
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º143/2024, relativa ao procedimento para constituição do Conselho de Julgados de Paz….
Divulgação n.º139/2024 – Composição da Comissão Nacional de Eleições
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º139/2024, relativa à composição da Comissão Nacional de Eleições. Lisboa, 10 de…