Divulgação n.º94/2024 – Aviso de abertura do movimento judicial ordinário de 2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º94/2024, relativa à aprovação, pelo Plenário, do Aviso de abertura do movimento judicial…
Avisos – Lugares para as afetações iniciais dos Juízes colocados nos Quadros Complementares de Juízes no ano 2023/2024
Para os fins respetivos, disponibiliza-se Avisos, por zona, com os lugares para as afetações iniciais dos Juízes colocados…
Divulgação n.º143/2023 – Movimento Judicial Ordinário de 2023 – Tribunais de Primeira Instância – Versão retificada
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º143/2023, que contém a versão retificada do Movimento Judicial Ordinário 2023 para…
Divulgação n.º141/2023 – Movimento Judicial Ordinário de 2023 – Versão aprovada pelo Plenário
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º141/2023, que contém a versão aprovada na Sessão do Plenário do Conselho…