Para os fins respetivos, disponibiliza-se a Divulgação n.º141/2025, que contém o aviso de abertura do 18.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, publicado no Diário da República.
O prazo para a reclamação à lista dos concorrentes necessários ao concurso termina no dia 2 de outubro de 2025.
Disponibiliza-se, abaixo, a documentação relativa ao concurso.
Lisboa, 25 de setembro de 2025
A vogal juiz de direito Raquel Rolo e o assessor das Relações Internacionais César Melo participaram, a 6…
Para os fins respetivos, disponibiliza-se a circular n.º 1/2024, relativa aos procedimentos para marcação de férias dos Juízes colocados nos…
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