CSM recebe delegação da Administração Nacional dos Tribunais da Lituânia

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu nos dias, 20 e 21 de outubro, uma delegação da Administração Nacional dos Tribunais da Lituânia (ANTL), no âmbito de uma visita de estudo.

Na sessão de boas-vindas foram apresentados os objetivos do programa e o seu enquadramento, que inclui visitas ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, ao Conselho Português para os Refugiados, ao Centro de Acolhimento para Refugiados e ao Supremo Tribunal de Justiça.

A visita teve como objetivo proporcionar à delegação da ANTL um conhecimento integrado da resposta portuguesa em matéria de migração, asilo e proteção internacional, através da análise de um caso fictício, desde a chegada à fronteira até ao acolhimento e à integração social.

A iniciativa permitiu ainda dar a conhecer as competências das diferentes entidades envolvidas, os mecanismos de cooperação interinstitucional, as garantias processuais aplicáveis e a intervenção administrativa e judicial nestes processos, promovendo também a troca de experiências entre Portugal e a Lituânia.

Participaram representantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), da Polícia de Segurança Pública – Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (PSP/UNEF), da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), do Conselho Português para os Refugiados (CPR) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Durante os dois dias, a delegação foi acompanhada por César de Melo, assessor do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros, e Marisa Martins, técnica especialista do mesmo gabinete.

A iniciativa foi coorganizada pelo Conselho Superior da Magistratura e pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.