Lançamento da newsletter do Serviço da Proteção de Dados do CSM

Assinala-se hoje, 28 de janeiro, o Dia da Proteção de Dados, uma data celebrada em todo o mundo e que marca a assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa, o primeiro instrumento jurídico internacional em matéria de proteção de dados pessoais.

Para assinalar esta data, o Serviço de Proteção de Dados do CSM publica o n.º 4 da sua newsletter, dedicada à reflexão sobre os desafios atuais da proteção de dados e da privacidade, num contexto de acelerada evolução tecnológica.

Esta edição destaca, entre outros temas, o significado do Dia da Proteção de Dados, as mais recentes iniciativas políticas nacionais e europeias no domínio da inteligência artificial e a publicação das decisões judiciais dos tribunais de primeira instância na base de dados de jurisprudência do CSM. Mantêm-se ainda as rubricas dedicadas às boas práticas e ao glossário de conceitos essenciais.

A publicação da newsletter nesta data assinala a importância de garantir, de forma contínua, o direito fundamental à proteção de dados pessoais e à privacidade.

📄 A newsletter n.º 4 pode ser consultada aqui

🔗 Consulte também a área dedicada à proteção de dados no site do CSM