2025 – XIX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
O Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura é um espaço de discussão sobre temas dominantes da atualidade e relevantes para o judiciário e, em especial, para a magistratura judicial.
Preconizando um sentimento de proximidade, o Encontro Anual do CSM decorre em diferentes cidades do país e este ano ruma a Setúbal, nos dias 6 e 7 de novembro.
Conheça todas as informações sobre o evento e marque a sua presença!
Encontros Anteriores
2024 – XVIII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
Em 2024, o Encontro Anual do CSM teve lugar em Vila Real e foi dedicado ao tema “50 Anos em Nome do Povo: A Transformação dos Tribunais na Democracia de Abril“.
2023 – XVII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
Em 2023, o Encontro Anual do CSM teve lugar na Covilhã e foi dedicado ao tema “Tribunais e Direitos Fundamentais”.
2022 – XVI Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
Em 2022, o encontro foi dedicado ao tema “A independência do poder judicial” e decorreu em Gaia.
2021 – XV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
Em 2021, o encontro foi dedicado ao tema “A (des)humanização da Justiça – Tecnologia como meio e não como fim”.
Preconizando um sentimento de proximidade, o Encontro Anual do CSM decorre em diferentes cidades do país e neste ano rumou a Beja.
2020 – XV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
O XV Encontro Anual do CSM, previsto para os dias 8 e 9 de outubro de 2020, em Beja, subordinado ao tema “(Des)Humanização da Justiça – Tecnologias como meio e não como fim”, foi adiado.
Apesar de estarem reunidos todos os pressupostos para a realização do Encontro, a organização do mesmo (CSM, Autarquia e Comarca de Beja) entendeu, por razões de segurança sanitária decorrentes da pandemia que o país atravessa causada pelo vírus SARS-CoV-2, que se deveria adiar a data do evento, que se manterá em Beja e com o mesmo tema e programa.
2019 – XIV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
O XIV Encontro Anual do CSM, teve lugar em Bragança, nos dias 28 e 29 de novembro de 2019.
O debate centrou-se no tema “Assessoria aos juízes”.
2018 – XIII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
O XIII Encontro Anual do CSM, teve lugar em Coimbra, nos dias 29 e 30 de novembro de 2018.
O debate centrou-se no tema “Tecnologias de Informação e Justiça”.
2017 – XII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
O XII Encontro Anual do CSM, teve lugar em Tavira, nos dias 17 e 18 de novembro de 2017.
O debate centrou-se no tema “Poder judicial – Desafios para o século XXI”.
2016 – XI Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
O XI Encontro Anual do CSM, teve lugar em Viseu, nos dias 18 e 19 de novembro de 2016.
O debate centrou-se no tema “Racionalização processual e direção do Juiz – Abordagem crítica dos atuais paradigmas”.
Encontros Anteriores
2015 - X Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
Decorreu nos dias 6 e 7 de novembro de 2015, o X Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, subordinado ao tema “Gestão Estratégica dos Tribunais”.
Disponibiliza-se o programa, assim como os conteúdos das intervenções em formato texto.
Cerimónia Solene de Abertura
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça | Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar
| Texto do discurso
1.º Painel: Gestão Processual e Atividade do Juiz
Os objetivos processuais e a avaliação de desempenho
Juiz Desembargador Paulo Fernandes da Silva, Inspector Judicial
| Texto da comunicação | Apresentação da comunicação
Os valores processuais de referência como instrumento de gestão
Juiz de Direito Artur Dionísio Oliveira, Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga
| Texto da comunicação | Apresentação da comunicação
Os valores processuais de referência: critérios
Juiz de Direito Rui Martins da Rocha, Instância Central Cível da Comarca do Porto Este
| Texto da comunicação
2.º Painel: A Experiência Comparada na Gestão dos Tribunais
A experiência da Nueva Oficina Judicial de Espanha
Mariano Gascón Valero, Jugado de lo social n.º 2 de Murcia
| Apresentação da comunicação
A implementação da Loi Organique pour les Lois de Finances (Le Programme Justice – Judiciaire)
Eric Négron, Premier Président de la Cour d’appel de Montpellier
| Texto da comunicação
A Gestão estratégica dos tribunais e o papel do Juiz de 1.ª Instância
André Teixeira dos Santos, Juiz de Direito na 2.ª Secção da Instância Central de Execução da Comarca de Lisboa Oeste
| Texto da comunicação
3.º Painel: Papel, Dimensão, Limites e Coordenação das Competências Intervenientes na Gestão do Tribunal
O Juiz Presidente e os Vogais do Conselho Superior da Magistratura
Juiz de Direito Maria João Barata Santos, Vogal do CSM
| Texto da comunicação
Os juízes em exercício de funções jurisdicionais e a gestão dos tribunais
Juiz de Direito Alexandre Baptista, Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
| Texto da comunicação
O Juiz Presidente e os Juízes em exercício de funções jurisdicionais
Juiz de Direito Sara Benilde Gonçalves, Instância Central de Família e Menores da Comarca da Madeira
| Texto da comunicação
2014 - IX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
Decorreu nos dias 12 e 13 de Setembro de 2014, o IX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, subordinado ao tema “A nova organização judiciária: desafios e dificuldades”.
Cerimónia Solene de Abertura
Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz | Dr. João Ataíde das Neves
| Texto do discurso
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça | Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar
| Texto do discurso
Secretário de Estado da Justiça | Dr. António Costa Moura
1.º Painel: O Conselho Superior da Magistratura e a Reforma Judiciária
Reforma judiciária: linhas de força, modelos de governação e gestão
Juiz Desembargador Luís Azevedo Mendes
| Texto da comunicação
Reforma Judiciária: Intervenção do Conselho Superior da Magistratura
Juiz de Direito Nelson Fernandes, Vogal do CSM
| Texto da comunicação
Administração e implementação da reforma
Juiz Desembargador Pedro Lima Gonçalves, Diretor-Geral da DGAJ
2.º Painel – A gestão da qualidade nos Tribunais de Primeira Instância
Fixação de objetivos estratégicos e processuais
Juiz de Direito Auxiliar do TRL, Ana de Azeredo Coelho
| Texto da comunicação
Objetivos processuais e indicadores de medida
Dra. Maria João Morgado Costa, Subdiretora-Geral da DGPJ
Gestão do Tribunal: instrumentos de gestão, procedimentos e formalização
Juiz de Direito Maria João Barata dos Santos, Vogal do CSM
| Apresentação da comunicação
3.º Painel – A instalação das novas Comarcas: Orgânica interna. As competências do Presidente de Comarca, do Coordenador, do Administrador. O Conselho de Gestão da Comarca e o Conselho Consultivo
Órgãos da comarca: instalação, competências e funcionamento
Procuradora-Geral Adjunta Maria Paula Figueiredo
| Texto da comunicação
Juiz Desembargador Paulo Brandão
| Texto da comunicação
Dr. Rui Tavares, Advogado
| Texto da comunicação
Sr. Jorge Constantino, ex- Administrador Judiciário
4.º Painel – O Presidente de Comarca: gestão, comunicação e informação
Gestão processual: aspetos de uma competência fulcral
Juiz Conselheiro do STJ, Mário Belo Morgado
| Texto da comunicação
Gestão da qualidade: critérios e perspetiva de aplicação aos Tribunais Judiciais
Prof. Doutora Margarida Mano, Pró-Reitora da Universidade de Coimbra
Planos de comunicação: destinatários (público interno, externo e suas subcategorias), natureza (interna, institucional e de crise) e procedimentos.
Professor José Luís Cavalheiro, Escola Superior de Comunicação Social
| Texto da comunicação
Informação sobre a atividade do tribunal e aferição da qualidade do serviço de justiça prestado aos cidadãos
Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem, Diretor do CEJ
2012 - VIII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
O Conselho Superior da Magistratura organizou nos dias 13 e 14 de Abril de 2012, o VIII Encontro Anual, subordinado ao tema “A Administração dos Tribunais – Rumos de uma Reforma Inevitável”.
Sexta-feira, 13 de abril
Sessão de Abertura
Dr. Joaquim Pinto Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Espinho
| Texto do discurso
Juiz Conselheiro Dr. Noronha Nascimento, Presidente do STJ e do CSM
| Texto do discurso
Dra. Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça
Modelos e Lideranças para a gestão dos tribunais
D. Miguel Carmona Ruano (CGPJ- Espanha)
Juiz de Direito Dr. José Igreja Matos
| Texto da comunicação
O papel dos Presidentes dos Tribunais – um compromisso entre management e independência – I
Juíza de Direito Dra. Ana Isabel Azeredo Coelho
| Texto da comunicação | Apresentação da comunicação
Juiz Desembargador Dr. Paulo Brandão
| Texto da comunicação
Juíza de Direito Dra. Maria João Barata dos Santos
| Texto da comunicação
O papel dos Presidentes dos Tribunais – um compromisso entre management e independência – II
Dra. Conceição Gomes (Observatório Permanente da Justiça Portuguesa)
Juiz Desembargador Dr. A. Lima Gonçalves (DGAJ)
| Texto da comunicação
Sábado, 14 de abril
A gestão dos tribunais – Sentido e limites
Professor Doutor Nuno Garoupa
| Apresentação da comunicação
Juiz Desembargador Dr. Luís Azevedo Mendes
| Texto da comunicação
Abertura do sistema judicial à sociedade
Professor Doutor Vera-Cruz Pinto
Sessão de Encerramento
Juiz Conselheiro Dr. José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra, Vice-Presidente do CSM
| Texto do discurso
2010 - VII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
O Conselho Superior da Magistratura organizou nos dias 26 (sexta-feira) e 27 (sábado) de novembro de 2010, na cidade de Évora, o VII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, subordinado ao tema: “A justiça e os meios informáticos – Prática forense, adequação, gestão e segurança do sistema”.
Sexta-feira, 26 de novembro de 2010
Sessão de abertura
Discurso de Juiz Conselheiro Dr. José Manuel S. Bravo Serra, Vice-Presidente do CSM
Mensagem de S.ª Ex.ª o Senhor Ministro da Justiça
| Texto do discurso
Discurso de Dr. José Ernesto Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Évora
Desmaterialização processual e tramitação electrónica: caminhos, vantagens e obstáculos
Dr. José Magalhães, Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária
Dr. Jorge Almeida, Adjunto do Sec. Estado da Justiça e da Modernização Judiciária
| Apresentação da comunicação
Professor Doutor António Câmara (Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa)
| Apresentação da comunicação
A informática na Audiência de Julgamento – registo da audiência e meios de produção de prova à distância
Dr. Jorge Langweg, Juiz de Direito
| Apresentação da comunicação
Dr. Carlos Pinto de Abreu, Advogado
| Apresentação da comunicação
Criação e Gestão do Sistema – os papéis da Administração e do Conselho Superior da Magistratura
Professor Doutor Alexandre Caldas, Presidente do CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo)
| Apresentação da comunicação
Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito
| Apresentação da comunicação
O Sistema Informático como Ferramenta – adequação legal, flexibilidade e ergonomia cognitiva
Dr. Bruno Sá, Presidente do ITIJ (Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça)
Dr. Diogo Ravara, Juiz de Direito
| Apresentação da comunicação
Sábado, 27 de novembro de 2010
Cibersegurança na Área da Justiça – CERT, deteção de incidentes e contra-medidas
Vice-Almirante Torres Sobral, Diretor-Geral da Autoridade Nacional de Segurança
| Apresentação da comunicação
Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, (FDUL, Vogal do CSM)
A Informação Classificada nos Sistemas Informáticos da Justiça – o segredo de justiça e a proteção dos sujeitos processuais
Professor Doutor José Tribolet, (Instituto Superior Técnico)
| Apresentação da comunicação
Dr. Henrique Martins Gomes, Advogado
| Apresentação da comunicação
Sessão de Encerramento
Juiz Conselheiro Dr. José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra, Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura
2009 - VI Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura
O Conselho Superior da Magistratura organizou nos dias 25 e 26 de setembro de 2009, na cidade de Tomar, o VI Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, subordinado ao tema: “A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado na administração da Justiça e no exercício da função jurisdicional”.
Sessão de Abertura
Discurso de Sua Excelência, o Presidente do STJ e do CSM, Juiz Conselheiro Noronha Nascimento
| Texto do discurso
Responsabilidade civil extracontratual do Estado: o olhar do civilista
Prof. Doutor João Calvão da Silva (Faculdade de Direito Universidade de Coimbra e Vogal do CSM)
Aspetos processuais da Lei 67/2007 e responsabilidade civil pelo exercício da função jurisdicional
Juiz Conselheiro José M. Pires Machado (Juiz do STJ Jubilado)
| Sumário da Comunicação
O erro judiciário à luz do Direito Interno e do Direito da União Europeia
Prof. Doutora Maria José Rangel Mesquita (Faculdade de Direito Universidade de Lisboa)
Responsabilidade civil extracontratual da Administração: novidades e problemas
Prof. Doutora Carla Amado Gomes (Faculdade de Direito Universidade de Lisboa)
| Texto da Comunicação
Responsabilidade civil extracontratual pelo exercício da função administrativa
Juiz Conselheiro Carlos Fernandes Cadilha (Tribunal Constitucional)
| Sumário da Comunicação | Texto da Comunicação
Responsabilidade civil extracontratual pelo exercício da função legislativa
Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida (membro do CSTAF)
| Texto da Comunicação
2003-2008
2008 | V ENCONTRO ANUAL DO CSM
| Comunicação de Abertura de S.Exa. Presidente do CSM – Luís António Noronha Nascimento
| Justiça e Cidadania – António Arnaut
| Discurso Judiciário, Comunicação e Confiança- Maria da Conceição Carapinha Rodrigues
| Concisão, compreensibilidade, segurança e rigor jurídico – Rui do Carmo
| Comunicar é ajudar a compreender – Gil Moreira dos Santos
| Comunicação interna: novos temas e problemas – Paulo Castro Rangel
| Comunicação interna -Francisca Van Dunem
| Administração Judiciária e Comunicação Organizacional – Mário Belo Morgado
2006 | IV ENCONTRO ANUAL DO CSM
Funcionamento do Sistema Judicial e Desenvolvimento Económico
Sistema de Recrutamento e Formação de Magistrados
| “Globalização, Competitividade e Inovação: novas exigências para o sistema judicial”- Paulo Teixeira Pinto
| A justiça e as empresas (de forma muito, muito, breve) – José Luis Saldanha Sanches
| Organização do poder judicial e desenvolvimento económico – a relação de causalidade e os novos desafios- Nuno Garoupa/Sofia Amaral Garcia
| Organização da magistratura e desenvolvimento económico – a relação de causalidade e os novos desafios- J. Salazar Casanova
| A economia, a organização do sistema judicial e a administração judiciária. Uma proposta de abordagem sistémica e organizativa – Nuno Coelho
| A organização judiciária como sustentáculo do desenvolvimento económico – Francisco Sarsfield Cabral
| Sistema judicial e desenvolvimento económico – Carlos Ferreira de Almeida
| A estrutura do curso de direito em face do “Processo de Bolonha” e das alterações da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto) – Jorge Miranda
| CEJ: história e problematização – Luís Eloy Azevedo
| Sistema de recrutamento e formação de magistrados – balanço da experiência portuguesa e modelos alternativos – José Mouraz Lopes
| Recrutamento e formação dos juízes: o debate, a qualidade e os alinhamentos a organização judiciária- Luis Azevedo Mendes
| Formação de magistrados – A. Laborinho Lúcio
| IV Encontro do Conselho Superior da Magistratura – Anabela Miranda Rodrigues
| Perspectivas de futuro – Pedro Paes de Vasconcelos
2005 | III ENCONTRO ANUAL DO CSM
Reforma da Organização Judiciária
Instrumentos de Racionalização do Trabalho dos Juízes
Reforma da Organização Judiciária
| Apontamentos sobre Organização Judiciária – Orlando Afonso
| Organização Judiciária – José Ferreira Correia de Paiva
| O Tempo e o Modo da Justiça Penal – Alípio Ribeiro
| Organização Judiciária (a necessária reforma e as suas diferentes leituras) – Rui Moreira
Instrumentos de Racionalização do Trabalho dos Juízes
| Os actos e os tempos dos Juízes – Conceição Gomes
| Instrumentos de racionalização do trabalho dos Juízes – Perspetivas – Armindo Ribeiro Mendes
| Instrumentos de racionalização do trabalho dos Juízes – Paulo Duarte Teixeira
2004 | II ENCONTRO ANUAL DO CSM
Balanço da Reforma da Ação Executiva
Segredo de Justiça e Dever de Reserva
Local: Faro
Balanço da Reforma da Ação Executiva
| O Primeiro Ano de uma Reforma Executiva Adiada
| Resultados da Nova Repartição de Competências entre Juiz, Solicitador de Execução e Secretaria Benefícios e Desvantagens da Alteração do Paradigma da Ação Executiva
| A Reforma da Ação Executiva – Ponto da Situação Balanço de um Novo Interveniente Processual
Segredo de Justiça
| O Segredo de Justiça o Regime do Segredo de Justiça no Inquérito na sua Vertente Interna
| Os Segredos da Justiça e Todos os Outros
Dever de Reserva
| Dever de Reserva – O seu papel na Jurisdição
| O Dever de Reserva – O Dever de Informar – Algumas achas para o debate
| O Dever de Reserva nas Profissões Jurídicas
2003 | I ENCONTRO ANUAL DO CSM
O Papel do Juiz-Presidente na Administração e Gestão dos Tribunais Judiciais
Local: Leiria